LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências.

PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

PORTARIA Nº 300, DE 30 DE JANEIRO DE 2006
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 62 (define estrutura do Relato Institucional), de 9 out. 2014;

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 65 (traça roteiro para Relatório de autoavaliação institucional), de 9 out. 2014.